Esta Política de Privacidade descreve como a Apostilas Jurídicas(apostilasjuridicas.com.br) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários e clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
1. Dados que coletamos
Coletamos os seguintes dados quando você se cadastra e usa nossa plataforma:
- Dados de identificação: nome completo, e-mail, CPF (opcional no cadastro, obrigatório para compra), telefone e data de nascimento.
- Dados de pagamento: processados diretamente pelo provedor de pagamentos (Asaas). Não armazenamos números de cartão em nossos servidores.
- Dados de uso: registros de acesso, downloads das apostilas, IP de acesso e informações técnicas do navegador.
2. Finalidades do tratamento
- Permitir o cadastro, autenticação e administração da sua conta.
- Processar suas compras e disponibilizar as apostilas adquiridas.
- Emitir documentos fiscais e contábeis, quando aplicável.
- Personalizar arquivos PDF com marca de licença (nome e CPF mascarado).
- Enviar comunicações transacionais (confirmação de email, recibos, novidades).
- Prevenir fraudes, abusos e violações dos termos de uso.
3. Base legal
O tratamento dos seus dados se baseia em: (i) execução de contrato (compra e disponibilização das apostilas); (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) legítimo interesse (prevenção de fraudes, rastreamento de cópias indevidas); e (iv) consentimento, quando aplicável.
4. Marca d'água nos PDFs
Cada apostila baixada é personalizada com uma marca de licença contendo seu nome e CPF parcialmente mascarado, além de um identificador único e interno. Essa marca tem o objetivo de proteger nossa propriedade intelectual e identificar a origem em caso de compartilhamento não autorizado. Não publicamos esses dados em nenhum lugar; eles ficam apenas no arquivo que você baixa.
5. Compartilhamento
Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros. Compartilhamos apenas com prestadores de serviço essenciais (gateway de pagamento, provedor de email transacional, hospedagem), mediante contratos com cláusulas de proteção de dados.
6. Retenção
Os dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa e pelo prazo adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais (especialmente fiscais e contábeis). Após esse prazo, os dados são anonimizados ou excluídos.
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
- Acesso aos dados que mantemos sobre você.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos seus dados para outro fornecedor.
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Revogação do consentimento.
Para exercer qualquer um desses direitos, envie um email para privacidade@apostilasjuridicas.com.br.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), armazenamento privado dos PDFs mestre, autenticação de dois fatores em sistemas internos, controle de acesso e registros de auditoria.
9. Cookies
Usamos cookies e armazenamento local apenas para autenticação (manter você logado) e para preservar seu carrinho de compras enquanto navega. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente ficará sempre acessível nesta página, com indicação da data da última atualização.
11. Encarregado (DPO) e contato
Encarregado de dados: privacidade@apostilasjuridicas.com.br.